Aposentadoria
Por idade, por tempo de contribuição nas regras de transição da Reforma, especial e do professor.
Previdenciário · INSS · Pessoas com deficiência
O INSS negou, cortou ou pagou menos do que devia? Vamos rever isso.
Aposentadoria, pensão por morte, BPC/LOAS e benefícios para pessoas com deficiência e autistas, inclusive quem recebeu o diagnóstico na vida adulta. Analisamos a sua vida contributiva e os seus documentos para buscar o benefício certo, no valor certo.
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Atendimento 100% online
Benefícios que atendemos
Qual benefício você precisa?
Atuamos desde o pedido inicial até a revisão de benefícios já concedidos.
Aposentadoria da pessoa com deficiência
Regras próprias, com idade e tempo de contribuição reduzidos conforme o grau da deficiência.
BPC/LOAS
Um salário mínimo por mês para pessoas com deficiência, incluindo autistas, e idosos a partir de 65 anos em situação de baixa renda.
Pensão por morte
Para cônjuge, companheiro(a), filhos e outros dependentes do segurado que faleceu.
Benefício por incapacidade
Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e aposentadoria por incapacidade permanente.
Negativa, corte e revisão
Benefício indeferido, cessado sem motivo ou calculado com valor menor do que o devido.
Autismo e deficiência
Benefícios para famílias atípicas
O autismo (TEA) é considerado deficiência para todos os efeitos legais. Isso abre caminho para benefícios específicos, tanto para a pessoa com deficiência quanto para a família.
BPC/LOAS não é aposentadoria
É um benefício assistencial de um salário mínimo, sem exigência de contribuição, para a pessoa com deficiência de longo prazo em família de baixa renda. O critério é de 1/4 do salário mínimo por pessoa, mas a Justiça admite provar a necessidade por outros meios, como os gastos com tratamento. Exige inscrição no CadÚnico.
Lei 8.742/93, art. 20; STF, RE 567.985Aposentadoria da pessoa com deficiência
Por tempo de contribuição, sem idade mínima: 25/20 anos (homem/mulher) na deficiência grave, 29/24 na moderada e 33/28 na leve. Por idade: 60/55 anos, com 15 anos de contribuição na condição de deficiência. O fator previdenciário só entra se aumentar o valor.
Lei Complementar 142/2013, arts. 3º e 9ºDeficiência não é incapacidade
Para a aposentadoria PcD, não é preciso estar impossibilitado de trabalhar. O que se avalia são as barreiras que dificultam a participação em igualdade de condições, inclusive o esforço extra e a exaustão para dar conta da rotina.
Lei 13.146/2015, art. 2º; LC 142/2013, art. 2ºDiagnóstico tardio não apaga o passado
O laudo reconhece uma condição que já existia; não é ele que cria a deficiência. Quem recebeu o diagnóstico de autismo na vida adulta pode comprovar que as barreiras já estavam presentes nos anos em que contribuiu.
Prova retrospectiva: laudos, documentos escolares, histórico de trabalho e testemunhasPensão por morte para filho autista
Filho com deficiência intelectual, mental ou grave é dependente em qualquer idade, com dependência econômica presumida. Nesses casos, a pensão é de 100% da base de cálculo, e não da cota reduzida da regra geral.
Lei 8.213/91, art. 16, I; EC 103/2019, art. 23, § 2ºTrabalhar não tira a pensão
O exercício de atividade remunerada, inclusive como MEI, não impede a pensão do dependente com deficiência intelectual, mental ou grave. A curatela não é obrigatória para pedir o benefício, embora facilite o processo no INSS.
Lei 8.213/91, art. 77, § 6ºO CID não basta: o que conta é a funcionalidade
No BPC e na aposentadoria da pessoa com deficiência, o INSS faz uma avaliação biopsicossocial, que pontua como a pessoa realiza as atividades do dia a dia: sozinha, com adaptação ou com ajuda. Muitos autistas conseguem executar tarefas à custa de grande esforço e camuflagem, e isso passa despercebido numa perícia rápida. Orientamos o que precisa constar nos laudos e preparamos você para descrever essas barreiras na perícia.
Ver outros direitos das famílias atípicas →
Documentos
O que separar antes de falar com a gente
Não tem tudo? Sem problema. Parte dos documentos conseguimos pelo Meu INSS.
- Extrato do CNIS, disponível no app ou site Meu INSS
- Carta de indeferimento ou de cessação do INSS, se houver
- Carteira de trabalho, carnês e comprovantes de contribuição
- Laudos e relatórios atuais que descrevam as limitações do dia a dia, não só o CID
- Documentos antigos: histórico escolar, laudos e tratamentos anteriores, em caso de diagnóstico tardio
- CadÚnico atualizado e comprovantes de renda da família, para o BPC/LOAS
- Certidão de óbito e prova de dependência, para a pensão por morte
Como funciona
Do WhatsApp à concessão
Conte a sua situação
Mande pelo WhatsApp qual benefício busca e o que o INSS respondeu.
Análise e planejamento
Conferimos o CNIS, os laudos e as regras que se aplicam a você.
Pedido ou recurso
Fazemos o requerimento, o recurso administrativo ou a ação judicial, conforme o caso.
Acompanhamento
Preparamos você para a perícia e mantemos você informado até a decisão.
Perguntas frequentes
Revisado por Dr. Alan MirandaOAB/BA 33.573 · OAB/SP 505.657 · responsável pela área previdenciária · set. 2026
Dúvidas sobre benefícios do INSS
Revisado por Dr. Alan MirandaOAB/BA 33.573 · OAB/SP 505.657 · responsável pela área previdenciária · set. 2026
Criança autista tem direito ao BPC/LOAS?
Pode ter. O autismo é considerado deficiência por lei, e o BPC é devido à pessoa com deficiência de longo prazo cuja família tenha baixa renda. O INSS avalia a deficiência por perícia e a renda familiar pelo CadÚnico; quando a renda passa um pouco do limite, a Justiça pode considerar os gastos com tratamento.
O INSS negou meu benefício. Posso entrar direto na Justiça?
Sim, depois da negativa. O que não é possível é ir à Justiça sem nunca ter feito o pedido ao INSS (STF, Tema 350). Com a carta de indeferimento em mãos, dá para recorrer administrativamente ou ajuizar a ação, e escolhemos o caminho mais adequado ao seu caso.
Qual o prazo para pedir a revisão da aposentadoria?
Em regra, 10 anos a contar do primeiro pagamento do benefício (Lei 8.213/91, art. 103). Depois desse prazo, o direito de revisar o cálculo se perde.
Meu filho autista tem direito à pensão por morte?
Sim, se o pai ou a mãe falecido era segurado do INSS. Filho com deficiência intelectual, mental ou grave é dependente em qualquer idade, com dependência econômica presumida, e nesses casos a pensão corresponde a 100% da base de cálculo (Lei 8.213/91, art. 16, I; EC 103/2019, art. 23, § 2º). Trabalhar não impede o recebimento, e a curatela não é obrigatória.
Fui diagnosticado com autismo já adulto. As contribuições antigas contam para a aposentadoria PcD?
Podem contar. O laudo apenas reconhece uma condição que já existia, e é possível comprovar que as barreiras estavam presentes nos anos de contribuição com documentos antigos, testemunhas e o próprio histórico de trabalho. A exigência de que as contribuições sejam posteriores ao diagnóstico pode ser contestada.
Autismo nível 1 de suporte dá direito a benefício?
Pode dar. Nível de suporte é uma classificação clínica e não se confunde com o grau de deficiência usado pelo INSS, que avalia as barreiras na vida diária. Autistas com nível 1 podem ter direito à aposentadoria PcD e, conforme o caso, à pensão por morte.
Quem mais tem direito à pensão por morte?
Cônjuge ou companheiro(a) e filhos menores de 21 anos, além dos filhos com deficiência de qualquer idade. Na falta deles, pais e irmãos que dependiam economicamente do segurado. A duração da pensão para o cônjuge varia conforme a idade e o tempo de união.
Quem recebe BPC pode trabalhar?
O BPC não é acumulável com salário para o próprio beneficiário, mas a lei prevê regras específicas para a pessoa com deficiência que passa a trabalhar, como o auxílio-inclusão. Cada situação precisa ser analisada para não perder o benefício.
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