Terapias, escola, consultas: falta tempo? Você pode ter direito a trabalhar menos.
Pais e responsáveis por pessoa com deficiência ou autista podem ter a jornada reduzida para acompanhar o tratamento, em muitos casos sem desconto no salário e sem precisar compensar horas.
Qual é o seu vínculo de trabalho?
A regra muda conforme quem é o seu empregador.
Horário especial para o servidor que tem cônjuge, filho ou dependente com deficiência, sem exigência de compensação de horário.
Lei 8.112/90, art. 98, § 3ºO STF decidiu que a mesma regra dos servidores federais vale para estados e municípios, mesmo onde a lei local não prevê o direito, sem redução da remuneração.
STF, Tema 1.097 de repercussão geralNão há lei que garanta a redução na iniciativa privada. A Justiça do Trabalho tem reconhecido o direito em alguns casos, sobretudo em empresas públicas e sociedades de economia mista, e cada situação precisa ser analisada.
Análise caso a casoO que separar
- Laudo do dependente com CID e descrição das necessidades de acompanhamento
- Relatórios e horários das terapias, consultas e atividades que exigem sua presença
- Prova do vínculo com o dependente: certidão de nascimento, casamento ou termo de guarda
- Contracheque e documento que mostre sua jornada atual
- Pedido administrativo e resposta do órgão ou da empresa, se já pediu
Do pedido à nova jornada
Conte a sua rotina
Diga qual é o seu vínculo, sua jornada e as necessidades do seu dependente.
Pedido administrativo
No serviço público, orientamos e preparamos o requerimento ao órgão, que costuma ser o primeiro passo.
Ação, se houver negativa
Se o pedido for negado ou ficar parado, levamos o caso à Justiça, com pedido de urgência quando necessário.
Acompanhamento
Você é informado a cada etapa até a definição da nova jornada.
A redução é proporcional à necessidade
Não existe um percentual fixo. O tamanho da redução costuma ser definido a partir da rotina de tratamento comprovada, muitas vezes com avaliação de junta médica. Por isso, relatórios que mostrem horários e frequência das terapias fazem diferença.
Dúvidas sobre redução de jornada
Revisado por Dr. Alan MirandaOAB/BA 33.573 · OAB/SP 505.657 · responsável pela área de famílias atípicas · set. 2026
Sou servidor municipal e a lei da minha cidade não prevê redução. Tenho direito?
Pode ter. O STF decidiu, no Tema 1.097, que a regra da Lei 8.112/90 sobre horário especial para quem tem dependente com deficiência se aplica também aos servidores de estados e municípios, mesmo sem lei local.
A redução diminui o meu salário?
No serviço público, a regra é de horário especial sem compensação de horas e, conforme a decisão do STF, sem redução da remuneração. Na iniciativa privada, as condições dependem do caso.
Trabalho com carteira assinada. Posso pedir?
Pode pedir, mas não há lei específica garantindo o direito. A Justiça do Trabalho tem reconhecido a redução em alguns casos, especialmente em empresas públicas e sociedades de economia mista. Avaliamos o seu contrato e a sua situação antes de indicar o caminho.
Vale para filho com autismo nível 1 de suporte?
Pode valer. O autismo é considerado deficiência por lei, e o que importa é a necessidade de acompanhamento comprovada, não o nível de suporte em si.
Preciso ir ao escritório?
Se preferir, sim: recebemos você em Salvador, com horário agendado. Mas não é necessário. O envio de documentos e a assinatura do contrato podem ser feitos online, com mais rapidez e conforto para você.
Precisa de mais tempo para cuidar de quem você ama? Conte pra gente.
Mande pelo WhatsApp o seu vínculo de trabalho e a rotina de tratamento do seu dependente. Nossa equipe analisa e orienta os próximos passos.