Voos Belém (BEL) ⇄ Lisboa (LIS) pela TAP

As duas, em partes diferentes. A assistência material da Resolução ANAC 400/2016, com as alterações da Resolução 813/2026 (alimentação a partir de 2 horas de espera, hospedagem e transporte a partir de 4 horas quando há pernoite) vale para todo voo que parte ou chega no Brasil, inclusive internacional. A indenização por prejuízo material em transporte internacional segue a Convenção de Montreal, conforme o STF no Tema 210. O dano moral continua regido pelo Código de Defesa do Consumidor, segundo o STJ.

Em regra, até 5 anos, pelo Código de Defesa do Consumidor. Em voos internacionais alguns pedidos têm regras específicas, por isso vale procurar orientação o quanto antes e guardar cartão de embarque, comprovantes de gastos e mensagens da companhia desde o dia do voo.

Quando os trechos estão no mesmo bilhete, a companhia que vendeu a passagem responde pela viagem inteira: deve reacomodar no próximo voo disponível sem custo e prestar a assistência material durante a espera, inclusive hospedagem se houver pernoite. Se a conexão foi comprada separadamente, a análise muda e depende do caso.

Em voo com codeshare, a companhia que vendeu a passagem e a que operou o voo respondem de forma solidária perante o passageiro, pela regra da cadeia de fornecedores do Código de Defesa do Consumidor. O passageiro pode acionar qualquer uma das duas.

A companhia deve oferecer, à escolha do passageiro, reacomodação no próximo voo próprio ou de terceiro, reembolso integral do trecho não voado ou a conclusão da viagem por outro meio de transporte. Se o cancelamento foi comunicado com menos de 72 horas de antecedência, a assistência material também é devida, e pode caber indenização conforme o prejuízo.

Registrar o Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB) ainda no aeroporto, antes de sair da área de desembarque. Em voo internacional a companhia tem 21 dias para localizar a mala; depois disso o extravio é considerado definitivo. O prejuízo material segue os limites da Convenção de Montreal e o dano moral segue o Código de Defesa do Consumidor.

Não. Os números mostram o comportamento da rota no mês, com base nos dados oficiais da ANAC, e servem como contexto. O que vale para o seu caso é o registro do seu voo na data em que você viajou: use a consulta acima e guarde o resultado junto com os seus comprovantes.